Centro de Políticas Sociais

RESUMO

Este artigo apresenta uma análise exploratória dos potenciais impactos da Lei do Empreendedor Individual (MEI). O objetivo é trazer evidências que contribuam para esclarecer, as seguintes indagações: i) a política teve êxito em promover o micro empreendedorismo no Brasil? ii) a MEI teve êxito em promover a formalização dos empreendedores individuais? Em relação à promoção do micro empreendedorismo há evidências de que a política pode ter atingido esse objetivo. Cabe destacar, no entanto, que nossas evidências são compatíveis com empresários maiores reduzindo a escala para se enquadrar no programa como também com a possibilidade de que algumas empresas (em particular as menores) estar usando o programa para trocar uma relação de trabalho assalariada por uma de prestação de serviços. Já a formalização dos empreendedores individuais parece ter sido afetada positivamente pela política no que diz respeito à contribuição para a previdência, mas não em relação a posse do CNPJ.  

REFERÊNCIAS
Este paper foi publicado em:

Livro
CORSEUIL, Carlos Henrique L.; NERI, Marcelo C.; ULYSSEA, G. An Exploratory Analysis of the Effects of the Formalisation Policy for Individual Micro-entrepreneurs. International Policy Centre for Inclusive Growth (IPC - IG) UNDP, 2014, v.129, p.01-23. 

Site
CORSEUIL, Carlos Henrique L.; NERI, Marcelo C.; ULYSSEA, G. Uma Análise Exploratória dos Efeitos da Política de Formalização dos Microempreendedores Individuais. 2014. FGV Social. Disponível em: <https://cps.fgv.br/uma-analise-exploratoria-dos-efeitos-da-politica-de-formalizacao-dos-microempreendedores-individuais>