Centro de Políticas Sociais

RESUMO

O objetivo deste trabalho é subsidiar a implementação no contexto brasileiro da chamada iniciativa 20/20 originada na Cúpula Mundial de Desenvolvimento Social, realizada em Copenhagen em 1995. A iniciativa fixa como meta que 20% dos gastos públicos e 20% da ajuda financeira internacional deveriam ser alocados em serviços sociais básicos. Por serviços sociais básicos entendemos educação básica, saúde primária, saneamento básico e alguns programas de alimentação e nutrição. A meta de 20% tanto dos orçamentos quanto da ajuda externa fixada se baseia na convicção de que a provisão de gastos sociais básicos constitui numa das mais efetivas formas de combate à pobreza nas diversas formas que o fenômeno se apresenta. A filosofia da proposta 20/20 consiste em deslocar a ênfase do debate sobre ajuste fiscal e desenvolvimento do nível macroeconômico para níveis meso. No nível meso se determina a alocação dos gastos públicos, da ajuda internacional, do crédito concedido, da taxação e etc. A idéia é que taxa de retorno para a sociedade de um determinado nível agregado de gastos públicos pode ser, em geral, amplificado através de realocações em direção aos chamados gastos sociais básicos. A nossa opção aqui foi centrar grande parte da análise da estrutura de gastos sociais a um corte transversal realizado em 1995, incorporando as três esferas de governo. 

As principais conclusões do diagnóstico traçado são três: i) o Brasil não gasta pouco na área social, tanto em termos relativos como em termos absolutos. A proporção de gastos sociais com relação ao PIB no Brasil se apresenta como a mais alta da América Latina. Em 1995, o país devotava 20.9% do seu PIB a gastos sociais contra a média de 10.8% entre 17 países da região, superando inclusive países de reconhecida tradição na área de gastos sociais como a Costa Rica, por exemplo.  ii) o país devota relativamente poucos recursos à área de serviços sociais básicos. O país precisa aumentar mais de 125% a parcela destinada a gastos sociais básicos para atingir a meta governamental de 20% dos gastos governamentais fixada em Copenhagen. iii) A agenda de reformas estruturais posta em pauta pelo governo federal dá conta de boa parte das condições necessárias para a consecução da meta 20/20. As principais realocações intersetoriais propostas se confundem com o debate em torno da agenda de reformas posta em pauta pelo governo federal. Em particular, discutimos o desenho e o papel desempenhado pelas reformas previdenciária, administrativa e tributária na liberação de recursos em direção aos gastos sociais básicos. Estas reformas têm sido apresentadas pelo poder executivo como fundamentais para a viabilizar o desenvolvimento macroeconômico do país. as reformas são fundamentais não só para viabilizar o crescimento econômico, mas uma série de mudanças desejáveis na composição da política social brasileira. O ponto de partida é que os gastos sociais mais diretamente afetados pelas reformas como despesas previdenciárias e benefícios a servidores públicos absorvem respectivamente 46% e 22% dos gastos diretos realizados na esfera federal aonde o impacto das mudanças propostas é mais acentuado. No balanço consolidado a três níveis de governo as despesas de previdência e com benefícios a servidores públicos absorvem cerca de 23% e 22% respectivamente. Ou seja, três vezes e meia o valor total alocado em gastos sociais básicos.

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REFERÊNCIAS
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Capítulo de livro/Publicação Impressa (versão mais longa)

NERI, Marcelo C. et al. (1999) “Gastos Sociales Basicos en Brasil y la Iniciativa de 20/20”, em "Gasto Público en Servicios Sociales Básicos en América Latina y el Caribe: Análisis desde la perspectiva de la Iniciativa 20/20", 758 pag. Editorial Celta, CEPAL, organização Enrique Ganuzza, Santiago/Chile, outubro/1999, p.167-234. Livro disponível em: <https://www.cps.fgv.br/cps/bd/papers/referencias/Gastos-Sociales-Basicos-en-Brasil-y-la-Iniciativa-de-2020.pdf>

Artigo relacionado

NERI, Marcelo C. “Crianças, Nossos Párias”. Revista Conjuntura Econômica. março de 2000, p.44-47. Disponível em: <https://www.cps.fgv.br/cps/bd/clippings/c030.pdf>

Site

NERI, Marcelo C. et al. "Reformas Estruturais, Gastos Sociais Básicos e a Iniciativa 20/20" - 24ª Encontro Anual da ANPOCS. Mesa "Estrurura Social e Desigualdade" - outubro/2000 - Petrópólis/RJ. Disponível em: <https://www.cps.fgv.br/cps/bd/papers/referencias/MarceloNeri_Reforma_24_Anpocs.pdf>

NERI, Marcelo C. Reformas Estruturais, Gastos Sociais Básicos e a Iniciativa 20/20. 2000. FGV Social. Disponível em:<https://cps.fgv.br/reformas-estruturais-gastos-sociais-basicos-e-iniciativa-2020>