Este capítulo aspira a responder un conjunto de interrogantes que inciden sobre el mercado de trabajo de Brasil, con metodologías comparables con las experiencias de otros países. Entre ellas, ¿de qué manera se fija institucionalmente el salario mínimo? ¿Cuáles aspectos salariales o no salariales son los que dependen de la fijación del SM? ¿Existen diversos tipos de SM?

Em 2000, o governo federal fixou uma lei que permitia as Unidades Federativas fixarem pisos salariais acima do salário mínimo, representando uma oportunidade privilegiada de avaliação dos seus impactos. A nova lei oferece uma fonte de variabilidade potencialmente exógena além de isolar os efeitos de mudanças do salário mínimo sobre a demanda de trabalho dos impactos fiscais exercidos no contexto brasileiro.

O presente artigo explora os movimentos da distribuição de renda aí entendida no sentido estatístico, abrangendo tanto mudanças na desigualdade como alterações no crescimento da renda domiciliar per capita. O plano do artigo é o seguinte: na segunda seção analisamos a evolução recente de indicadores de distribuição baseados em renda per capita do trabalho. Na terceira seção, detalhamos a evolução regional de indicadores como mediana, média e de pobreza.

Este artigo decompõe o diferencial de salários por cor e sexo dos trabalhadores brasileiros usando os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD). A metodologia consiste em estimar a equação de salários (Mincer, 1974) com a correção do viés de seleção das informações dos salários (Heckman, 1979). Em seguida, a decomposição do diferencial da média do logaritmo do salário/hora foi obtida pelo procedimento de Oaxaca (1973) apresentada em dois efeitos: características produtivas e discriminação.

Este artigo faz duas importantes contribuições metodológicas para a literatura. Uma contribuição é a proposta de uma nova medida do crescimento pró-pobre, no sentido de aumentar a ponderação daqueles com menor renda. Esta nova medida permite uma ligação direta entre as taxas de crescimento na renda média e na desigualdade de renda em termos de mudancas de bem estar. Neste contexto, o crescimento é definido como pró-pobre (ou antipobre) se existir um ganho (ou perda) na taxa de crescimento de bem estar social devido a um aumento (ou uma queda) na desigualdade.