Centro de Políticas Sociais

Este artigo fornece subsídios à discussáo sobre regionalização do salário mínimo brasileiro. Inicialmente, avaliamos a efetividade da política de salário mínimo nacional sobre a determinação dos salários nas diversas formas de inserçáo ocupacional do mercado de trabalho brasileiro, analisadas separadamente para as diversas realidades regionais do País. A nossa técnica consiste, essencialmente, em mapear pontos de pressão/soluções de canto produzidas pela política de salário mínimo brasileira. O grau de efetividade do salário mínimo é estimado para os diversos estados brasileiros, destacando-se a heterogeneidade de seus efeitos sobre os diferentes segmentos do mercado de trabalho. A seguir, realizamos um estudo cross-section que procura identificar os principais determinantes do grau de efetividade do salário mínimo nos diversos estados brasileiros. Finalmente, procuramos quantificar diferenças espaciais de custo de vida a fim de balizar propostas de regionalizaçáo do salário mínimo. O trabalho aponta a importância dos chamados efeitos informais do mínimo nas Regiões Norte e Centro-Oeste do País (isto é, empregados sem carteira recebendo exatamente um mínimo e empregados com carteirarecebendo determinados múltiplos do mínimo) e a predominância de efeitos tradicionais do mínimo (i.e., indivíduos do setor formal recebendo um mínimo) na Regiáo Nordeste.